Metodologia
A metodologia do Brasil Transparente foca em apresentar apenas os valores efetivamente pagos pela União. São desconsideradas despesas que ainda não foram quitadas e que podem ser canceladas posteriormente, como as despesas liquidadas ou empenhadas.
Os totais exibidos podem diferir dos números encontrados nos orçamento aprovado pelo Poder Legislativo, pois estes incluem itens como o refinanciamento da dívida pública e os repasses obrigatórios para outros entes federativos. Também podem divergir da chamada despesa primária, que exclui os juros da dívida do cálculo. O motivo dessas exclusões é explicado em mais detalhes abaixo.
Nosso objetivo é oferecer uma visão mais prática e acessível sobre onde o dinheiro público foi de fato utilizado ao longo do ano, evitando tecnicalidades que, embora relevantes em seus contextos específicos, muitas vezes geram distorções e dificultam o entendimento por parte da população não técnica.
Principais regras metodológicas:
- Remoção de repasses: Embora esses valores apareçam no orçamento, eles não representam gastos diretos do governo, mas sim transferências para outras esferas de governo. Esses recursos serão utilizados, em parte, de acordo com critérios próprios das outras esferas de governo, fugindo do escopo da responsabilidade direta do gasto pelo Governo Federal.
- Remoção do refinanciamento da dívida: Valores utilizados para refinanciar dívidas antigas não representam novos investimentos ou gastos diretos. Em outras palavras, não há um novo desembolso, mas sim a renovação de um compromisso financeiro previamente assumido. O custo da dívida é pago através dos juros, esse sim considerado no cálculo.
- Remoção de valores comprometidos: Alguns valores podem ser registrados como já comprometidos pelo governo, mas enquanto não forem efetivamente pagos, não são considerados um gasto efetivado.
- Pagamento de precatórios e RPVs: Valores decorrentes de precatórios e RPVs são oficialmente contabilizados abaixo dos tribunais que determinaram esses pagamentos, no Judiciário. Quem é responsável por essa despesa, porém, é o Executivo, que envia os recursos aos tribunais para o pagamentos, esses últimos agindo apenas como intermediários desse pagamento. Tribunais que deixam claro quais sentenças judiciais foram decorrentes de precatórios e RPVs, tiveram esses valores movidos para o Executivo. Outras sentenças registradas abaixo dos tribunais mas sem distinção clara da natureza da sentença permaneceram como despesa dos próprios tribunais.
Resumo dos Gastos:
O resumo dos gastos agrupa os maiores valores por categoria. As aposentadorias e pensões aparecem com valores mais altos nesta visão em comparação à despesa do Ministério da Previdência, pois também incluem valores pagos por outras entidades do setor público, cujos pagamentos são registrados abaixo de seus ministérios ou poderes correspondentes. Por exemplo, de acordo com o governo, os pagamentos para militares aposentados são atribuídos ao Ministério da Defesa, professores aposentados estão sob o Ministério da Educação e membros aposentados judiciário estão sob o Poder Judiciário. O resumo dos gastos reclassifica todos esses valores para que apareçam juntos.
Em relação às despesas com aposentadorias e pensões, benefícios trabalhistas e transferências de renda: são considerados apenas os valores repassados aos beneficiários, sem incluir os gastos com as estruturas dos ministérios responsáveis pelo pagamento. Por outro lado, as despesas com saúde e educação incluem os gastos com suas respectivas estruturas, pois estão mais relacionadas à prestação de serviços do que a transferências diretas de recursos. Recursos do Poder Judiciário apresentam apenas os custos ativos do Poder, reclassificando valores de aposentados e de pagamentos de sentenças determinadas pelos tribunais.
Estamos sempre abertos a revisar e ajustar essas regras, com o objetivo de garantir que as informações sejam compartilhadas da melhor maneira possível. Se você tiver alguma sugestão ou correção, por favor, contate-nos no e-mail: brasiltransparente@pm.me.